CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 3901 - 3910 de 4000

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 3 de 11 de Janeiro de 2003

DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS LICITATORIOS NA MODALIDADE TOMADA DE PRECOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 3 de 10 de Janeiro de 2003

Designa funcionários para secretariar as JUNTAS ADMNISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 2 de 14 de Janeiro de 2003

CONSTITUI 20 JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.511 de 10 de Janeiro de 2003

Institui a Gratificação Especial de Serviço Social na Saúde - GES, a ser concedida aos servidores ocupantes de cargos ou funções de Assistente Social lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

LEI Nº 13.510 de 10 de Janeiro de 2003

Institui a Gratificação de Municipalização, a ser paga aos servidores públicos do Estado de São Paulo que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.509 de 10 de Janeiro de 2003

Altera a Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação, voltada à população de baixa renda; autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitação; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 1 de 10 de Janeiro de 2003

UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL PARA SAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.201 de 10 de Janeiro de 2003

TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA L 12617/98 - INCORPORA AO CURRICULO DAS ESCOLAS NO«OES DE CIDADE-CIDADANIA.(ADIN N. 077 286.0/0.9 - NAO TRANSITADO EM JULGADO)
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.101 de 10 de Janeiro de 2003

TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA L 12638/98 - INSTALACAO DE HIDROMETROS NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS ( ADIN N. 059.744.0/0 - NAO TRANSITADO EM JULGADO)
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.001 de 10 de Janeiro de 2003

TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA L 11773/95 - PROGRAMA DIREITO A MORADIA (ADIN N. 045.352.0/0 - NAO TRANSITADO EM JULGADO)
  • Situação

    Não informado