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Acessibilidade - ACESSIBILIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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DECRETO Nº 64.311 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.884.445,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.310 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.309 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.351,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.308 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.715.321,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.307 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 310.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.306 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.245.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.305 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.170.249,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.304 de 12 de Junho de 2025

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2025, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.303 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.302 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.107.651,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA