LEI Nº 18.353, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

(Projeto de Lei nº 525/23, dos Vereadores Rute Costa – PL, Dra. Sandra Tadeu – PL, Ely Teruel – MDB e Professor Toninho Vespoli – PSOL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de novembro de 2025, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O inciso CXXVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

CXXVIII - .....................................................................................

.......... ....................................................................................................

- última semana de junho:

.......... ....................................................................................................

- Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia, que será realizada, anualmente, na semana do dia 29 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre Esclerodermia.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº     148019534