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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 87 de 9 de Março de 1993

DISCIPLINA E REMUNERA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 833/93(0708,P.95)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 86 de 9 de Março de 1993

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11052/91 E A LEI 11155/91.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 120/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 220/93(2304,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 336/93(1305,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • DOM 140194, P.12-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 85 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO NA REDE BANCARIA CONVENIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 92/93(0204,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 119/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 83 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSAO DE DESCONTO NO PRECO DA PASSAGEM DE ONIBUS.( VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 118/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL -P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 82 de 9 de Março de 1993

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 272/94(2603,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1571/93(1910,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA REJEICAO DO VETO
    • D.O.M. 1/10/93-P.2-RAZOES DO VETO
    • PARECER 91/93(0204,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSES ESCOLARES A PROFESSORES E TECNICOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 260/93(3004,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 592/93(1506,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1341/93(2409,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 9 de Março de 1993

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DA LEI 11340/93.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 117/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 9 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VISCULOS RODOVIARIOS DE SAO PAULO.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 446/93(2605,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 533/93(0406,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 9 de Março de 1993

ALTERA AS DISPOSICOES DO ITEM 13.2 DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, ANEXO A LEI 11228/92.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1143/93(0109,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1012/93(2108,P.51)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 799/93(0508,P.29)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 669/93(22060,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 65/93(2303,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE