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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PARACATU, ESQUINA COM RUA DAS UVAIAS, NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 123/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 115 de 13 de Março de 1993

ENQUADRA OS FARMACEUTICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 122/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE DAR OPCAO AOS SERVIDORES DE OUTROS ORGAOS OU PODERES E QUE ESTEJAM E QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVICOS SOB A GERENCIA DO MUNICIPIO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 221/93(2304,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA A PROMOCAO E RECUPERACAO DA SAUDE E FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 207/93-(2304,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 112 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE O USO DE EXAUTORES E CIRCULADORES DE AR EM GARAGENS DE EDIFICACOES PUBLICAS E PARTICULARES DE USO COMUM.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 141/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIACOES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 218/95(1703,P.47)-COMISSAO SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(190696,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1538/94(201294,P.39)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIAMENTE.
    • PARECER 1368/93(2909,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 632/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 256/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 13 de Março de 1993

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE MERCADORIAS E PRESTACAO DE SERVICOS EM CRUZAMENTOS E VIAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 284/93(2508,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • DOM(190696,P.4)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1041/93(2508,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 820/93(0608,P.31)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/CONTRARIO
    • PARECER 140/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 580/93(0906,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 361/93(1405,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • DOM:150493,P.41 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 708/93(2506,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE INSTALACAO OU ADAPTACAO DE BOX COM SANITARIOS DESTINADOS AOS USUARIOS DE CADEIRAS DE RODAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 131193,P.14-RAZOES DO VETO
    • PARECER 357/93(1405,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 998/93(1808,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 100 de 13 de Março de 1993

DESIGNA PARA INTEGRAREM O BIENIO 93/94, DA COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO-CEUSO, REPRESENTANTES DE SJ E OUTRAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-10 Nº 1 de 13 de Março de 1993

CRIA COMISSAO DE MUNICIPALIZACAO DO ARS-10 PARA AVALIAR CONDICOES DA CONSTRUCAO,EQUIPAMENTOS,RECURSOS HUMANOS E FINANCAS, PARA SUA IMPLANTACAO.
  • Situação

    Não informado