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EXTRATOS DAS ATAS DAS 4. E 5. SESSOES ORDINARIAS, REALIZADAS EM 260292 E 170392 DO CONSELHO DA PGM-CRIACAO DIRETORIA ASSISTENCIA JURIDICA/DIREITOS DIFUSOS; CURSOS.
Não informado
DESIGNA SERVIDORES P/ A COMISSAO DE AVALIACAO DE MATERIAIS INSERVIVEIS DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS.
INSTITUI AS SIGLAS DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZACAO DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONFORME D 28607/90.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o atendimento de Despesas de Exercícios anteriores, e dá outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Secretaria Municipal de Privatizaçao e Parceria, e da outras providencias.
DIVULGA A TAXA DIARIA PARA CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO, DEFINIDA NO ITEM5 DA P 698/91, DEFINITIVA PARA O MES DE MARCO/93 PROVISORIA P/OS MESES SEGUINTES: 0,008326.
REVOGA A P 65/89-ESTABELECE HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NA SEHAB.
ALTERA DENOMINACAO DE FUNCAO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE LIMPEZA P/ SUPERVISOR DE VIGILANCIA E ELEVA DE NIVEL 3 P/ NIVEL 4.
DESIGNA SERVIDORES P/ A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL-1, CONSTITUIDAP/ R 55/81.
DESIGNA SERVIDORES P/ A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE OBRAS-CPLO COMPOSTA P 120/93 E 86/93.
ALTERADO
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