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  • Data

LEI Nº 13.531 de 14 de Março de 2003

DA NOVA REDACAO NO INCISO II DO ARTIGO 31 E AO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 26, AMBOS DA LEI N.13131/01.(PL 37/02)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CCZ Nº 8 de 10 de Março de 2003

Institui a Comissão para elaboração de "Manual - Prevenção de Agressão por Cães e Gatos", de forma a subsidiar ações educativas em diversos setores da sociedade e adoção de condutas e procedimentos adequados à prevenção da agressão
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CCZ Nº 7 de 11 de Março de 2003

CRIAR A COMISSAO DE ADOCAO, RESPONSAVEL PELA TRIAGEM, MANUTENCAO, TRATAMENTO, VERMIFUGACAO, VACINACAO E ESTERILIZACAO, PARA A ADOCAO DE ANIMAIS DO CCZ.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CCZ Nº 3 de 13 de Fevereiro de 2003

CRIA A COMISSAO DE ESTUDOS DE REMOCAO PROGRAMADA, PARA CONTROLE DAS POPULACOES DE CAES E GATOS NO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.032 de 11 de Fevereiro de 2003

PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA NO AMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE/PREVENCAO A DENGUE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CCZ Nº 1 de 29 de Janeiro de 2003

INSTITUI COMISSAO INTERNA PARA ELABORAR PLANO DE MELHORIAS DAS "PORTAS DEENTRADAS" DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULACAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.771 de 3 de Janeiro de 2003

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ADMINISTRACAO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DA SAUDE PARA AS SUBPREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: PUBLICACAO ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ART. 1.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CCZ Nº 12 de 3 de Janeiro de 2003

INSTITUI A COMISSAO DE PADRONIZACAO DE CONDUTAS E PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO A EQUIDEOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 5.036 de 27 de Dezembro de 2002

ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
  • Situação

    Não informado