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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 18 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CADA DE CULTURA DE INTERLAGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 140 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA PRACA NA RUA QUIXABEIRA COM RUA EMBIU E RUA UVILHA, NO JARDIM SANTA MARIA.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 124/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "COMPLEXO ESPORTIVO COHAB INACIO MONTEIRO GUAIANAZES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 150/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 138 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE FAZEM E VENDAM OU FORNECAM REFEICOES, LANCHES, PIZZAS, SALGADOS OU DOCES A TEREM A COZINHA COMESPACO VISIVEL AO PUBLICO EM VIDROS TRANSPARENTES NA MEDIDA MINIMA DE 6M2. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 149/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE
    • PARECER 1370/96(2606,P.44)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1864/96(1209,P.34)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137 de 18 de Março de 1993

DENOMINA RUA ALBERTO ALVES O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO INICIO DA AV. JOAO DIAS COM A RUA MANUEL HOMEM ANDRADE E O TERMINO NA AV. GIOVANNI GRONCHI.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 643/93(1706,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 515/93(1706,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 208/93(1706,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 515/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 413/93(2205,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 18 de Março de 1993

CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR - PIBEES - ATRAVES DE INCENTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1292/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1199/94(081094,P.39-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA -FAVORAVEL
    • PARECER S/N 94(1811,P.46)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER S/N 94(1811,P.46)-COMISSAO EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL NA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS, DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 948/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 de 18 de Março de 1993

O MUNICIPIO DE SAO PAULO NAO PODERA REMOVER, SOB QUALQUER PRETEXTO, A ESTATUA DE "IBRAIM NOBRE", LOCALIZADA NO PARQUE DO IBIRAPUERA, DEFRONTE AO MAUSOLEU DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 148/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 133 de 18 de Março de 1993

PROIBE QUE AS DROGARIAS, FARMACIAS E SIMILARES FACAM CURATIVOS E APLIQUEM INJECOES SEM O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 995/93(1808,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM:250693,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 711/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 786/93(0107,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 507/93(0306,P.41)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 185/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • DOM:030693,P.41 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A PARADA DOS ONIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROSNO HORARIO NOTURNO.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 365/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 836/93(0708,P.95)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO