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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 153 de 19 de Março de 1993

INSTITUI POSTOS POLICIAIS DA GUARDA METROPOLITANA E VIGILANCIA DURANTE 24 HORAS NOS CEMITERIOS, SOB ADMINISTRACAO DA PREFEITURA (DALMO PESSOA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 152/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152 de 19 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE POSTES DE ILUMINACAO NO ALINHAMENTO DAS DIVISAS DOS TERRENOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 210/93-(2304,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151 de 19 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A MODIFICACAO PARCIAL DO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9793/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 125/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 150 de 19 de Março de 1993

DISPOE S/A OBRIGATORIE// DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,VENDEDORES AMBULANTES,FEIRANTES E SIMILARES DE ACONDICIONAREM OU ACOBERTAREM OS PRODUTOS DE FRIOS E LATICINIOS ENVOLTORIOS PLASTICOS TRANSPARENTES OU SEMELHANTES QUANDOEXPOSTOS P/VENDA CONSUMIDOR FORA DA REFRIG. E DA OUTRAS PROV.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 187/93(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 634/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • PARECER 775/93(0107,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 992/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 19 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA PUBLICA, NO BAIRO DE PERUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 368/93(1405,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 1293/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 de 19 de Março de 1993

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.(WALTER ABRAHAO E BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM:161293,P.49 - RETIFICACAO AO PL
    • PARECER 1979/93(0912,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1431/93(0110,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 186/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147 de 19 de Março de 1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS SVP, OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO DA ESTRADA M'BOI MIRIM, DA DUPLICACAO DA ESTRADA DE ITAPECIRICA DA SERRA...,E DA OUTRAS PROV(OFICIO ATL 68/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 182/93(1704,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL; VOTO EM SEPARADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 146 de 19 de Março de 1993

CONCEDE DESCONTO DE 40% NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"A QUALQUER TITULO, P/ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS,P/NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS S/IMOVEIS, EXCETO OS GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITO A SUA AQUISICAO (OF. ATL 69/93).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 209/93-(2304,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

DECRETO Nº 33.059 de 17 de Março de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 19.883.312.268,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.058 de 17 de Março de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado