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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 196 de 26 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR A "CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO SERVIDOR APOSENTADO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 195 de 26 de Março de 1993

DISPOE S/ A PROPAGANDA EM ALTO-FALANTES EM VEICULOS OU PONTOS COMERCIAIS.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 200/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • DOM 230493,P.45-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 408/93(2205,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 712/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 925/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 194 de 26 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 GRAU, COMO CONTEUDO CURRICULAR.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 193 de 26 de Março de 1993

A AVENIDA INDIANOPOLIS PASSA DE LOGRADOURO PUBLICO PERTENCENTE AO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR1-I PARA Z8-CR3, DO QUADRO B-J DA LEI 9411/81.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 199/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1694/93(0911,P.36)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 192 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO COM LICENCA PREVIA DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DA UNIAO, ESTADO E DO MUNICIPIO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 924/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 191 de 26 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.(EDER JOFRE)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 190 de 26 de Março de 1993

ALTERA O ANEXO I DA LEI 10406/87, QUE SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI 10272/87, QUE INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 198/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE O LIVRE ACESSO DE VEREADOR, NO EXERCICIO DO MANDATO, NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 299/93(1305,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,(1305,P.39)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 188 de 26 de Março de 1993

INSTITUI O FERIADO DO "DIA DE ACAO DE GRACAS", NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 187 de 26 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORRIEDADE DA AFIXACAO NA PARTE INTERNA DOS ONIBUS QUECIRCULAM PELAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO PAULO, DO ITINERARIO PERCORRIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 770/93(DOM 3006,P.79)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 635/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 452/93(2705,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 197/93-(2304,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • PARECER 294/93(0705,P31)-COMISSAO POL.URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE PL-FAVORAVEL