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Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade da Controladoria Geral do Município.
REVOGADO(A)
Designa servidores que atuarão como Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a empresa credenciada como Operadora de Transporte para Exploração do Serviço de Compartilhamento de Bicicletas – OTTC, a instalar bicicletas, com ou sem estação física, em caráter extraordinário, temporário e a título precário, nos espaços públicos.
Nomeia representantes titulares e suplentes do poder público, que irão compor a gestão de 2018/2020 do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia.
Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da Concorrência Pública Internacional visando à concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal da Chácara do Jockey.
ALTERADO
Designa servidores que atuarão como pontos focais para auxiliar na elaboração da Tabela de Temporalidade da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Revoga a Portaria nº 583/1992 de 07 de novembro de 1992.
Designa servidores que atuarão como pontos focais para auxiliar na elaboração da Tabela de Temporalidade da Procuradoria Geral do Município.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, que instituiu o Prêmio Cidade de São Paulo.
Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.
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