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Determina o valor do metro quadrado para fins de cobrança de outorga conforme especificado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão de Análise e Aprovação de Eventos, instituída pela Portaria nº 093/SUB-VM/GAB/2019
Dispõe sobre critérios para Avaliação Especial de Desempenho - AED.
Institui Grupo de Trabalho para implementação da Ação 02 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU para compor a Comissão Interna responsável por avaliar as indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU e Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Institui o Programa Sampa+Rural no âmbito da Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
Constitui Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito na área de abrangência da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi/Mandaqui.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de Assistente Administrativo de Gestão no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Grupo de Trabalho referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e confere outras atribuições.
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