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Aprova a Programação Anual de Saúde 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA-SP.
Subordina o Centro de Controle de Intoxicação (CCI) e o Laboratório de Análise Toxicológica (LAT) à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).
REVOGADO(A)
Delega ao Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia a competência para outorgar permissão de uso de imóveis municipais vinculados ao Programa Descomplica-SP ao Banco do Brasil S.A., para a instalação de agências, postos de atendimento e postos de atendimento eletrônico.
Aprova o CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS do plenário do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Mooca– CADES MO.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Constitui a Comissão Local do Carnaval de Rua 2019, no âmbito desta Subprefeitura, com a especial finalidade de contribuir com o planejamento e organização da operação do Carnaval de Rua 2019.
Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB.
Reorganiza a área geográfica desta Subprefeitura em módulos de fiscalização.
Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018-SMS.GAB conforme especifica.
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