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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 124 de 1 de Fevereiro de 2019

Subordina o Centro de Controle de Intoxicação (CCI) e o Laboratório de Análise Toxicológica (LAT) à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

PROCESSO: 6018.2019/0004438-7

PORTARIA N° 124/2019-SMS.G

O Centro de Controle de Intoxicação (CCI) e o Laboratório de Análise Toxicológica (LAT) ficam subordinados à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência delegada pelo Decreto nº 47.543 de 03/08/2006, considerando a necessidade de promover maior eficiência aos serviços públicos prestados à população;

RESOLVE:

Artigo 1º O Centro de Controle de Intoxicações (CCI), criado pelo Dec. nº 9.652/1971 e o Laboratório de Análise Toxicológica (LAT) ficam subordinados à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), a qual será responsável pelo atendimentos das necessidades de ordem técnica e administrativa do CCI e LAT.

Artigo 2º Revogam-se expressamente a Portaria SMS Nº 2.203, de 1 de Agosto de 2002 e a Portaria SMS.G Nº 816, de 29 de Setembro de 2017, bem como as demais disposições em contrário.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo