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Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS PARA INSTRUCAO,ANALISE E CONTROLE DOS TERMOS DE COOPERACAO.
Não informado
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DE SAUDE MOOCA/SUPERVISAO/ARICANDUVA/MOOCA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.288.872,00 DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 71.208,51 DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 434.999,66 DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 29.672,19, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 75.600,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
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