DECRETO Nº 48.290, DE 19 DE ABRIL DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.600,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando viabilizar o Projeto "Manejo e Conservação de Bugio",

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

33901400.00 Diárias - Civil 13.200,00

33903000.00 Material de Consumo 5.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.000,00

75.600,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.600,00

75.600,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic