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Transfere os vínculos da Assessoria de Gestão e Tecnologia da Informação – AGTI, para o Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 4.748.343,20 (Quatro Milhões e Setecentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para representar a Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente nos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras da cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria 001/2022, publicada no DOC de 06/01/2022, pág. 67, que promoveu alterações na Portaria 032/2020;
Constitui a Comissão de Avaliação de candidatos inscritos em Editais publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD para prestarem serviços no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2023, celebrado com esta Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a Tabela II – Anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 3, de 27 de maio de 2015, que descreve as atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal.
Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção na carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2024.
REVOGADO(A)
EMENTA n° 11.320 Projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo que consolida as leis municipais sobre o Tabagismo, sem qualquer modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. Consolidação que tem por fim facilitar a consulta sobre a legislação existente sobre a matéria, evitando que o emaranhado normativo gere dúvida e contradições. Observância da Lei Complementar 95/98, com as alterações da Lei Complementar 107/01. Pela sanção.
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