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Altera o Anexo Único constante da Portaria SME nº 11.322, de 2025, que constitui Comissão Técnica Especial de Avaliação, com a finalidade de analisar, avaliar e selecionar os conjuntos pedagógicos integrados de apoio à aprendizagem, no âmbito do Edital de Pré-qualificação SME nº 01/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.
Disciplina a divulgação das Ementas da Procuradoria Geral do Município em matéria disciplinar e revoga a Portaria nº 33/09-SNJ.
Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR, nos termos do Decreto nº 64.761, de 02 de dezembro de 2025.
Estabelece diretrizes quanto aos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, Aplicação Direta de Penalidade, na Guarda Civil Metropolitana - GCM.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos endereços das unidades administrativas dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta do Município de São Paulo, para fins de atualização dos sistemas de informação relacionados à gestão de pessoas, e dá outras providências.
Introduz alterações nos Decretos nº 52.114, de 4 de fevereiro de 2011, nº 56.089, de 30 de abril de 2015, nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016, nº 58.782, de 30 de maio de 2019, e nº 63.728, de 10 de setembro de 2024, para o fim de adequar suas disposições às alterações promovidas na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativamente ao parcelamento do solo.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.
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