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ACESSIBILIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 90 de 17 de Dezembro de 2025

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV, e determina a restituição de valores recolhidos a maior, nos casos que especifica.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 70 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.302.687,46 (Dois Milhões e Trezentos e Dois Mil e Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.839 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.335.079,01 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.838 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 421.206.358,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.837 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.836 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.835 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.466.071,41 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.834 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.880.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.833 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 309.285,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 38 de 17 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre constituição e atribuição da Unidade de Controle Interno à Assessoria Jurídica da Subprefeitura Mooca.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA