Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.880.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.834, de 18 de dezembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.880.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.880.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
27.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903900.00.1.500.7069.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
30.10.20.606.3016.2015 | Manutenção e Operação do Programa Sampa+Rural |
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33503900.00.1.500.7079.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
64.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 155.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
84.10.10.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.7069.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7074.1 | Equipamentos e Material Permanente | 400.000,00 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
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33503900.00.1.500.7057.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
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| 1.880.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.730.000,00 |
27.10.18.542.3005.6660 | Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental |
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33903900.00.1.500.7069.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.00.1.500.7057.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
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| 1.880.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2025.
Documento original assinado nº 148187513
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
