Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 421.206.358,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.838, de 18 de dezembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 421.206.358,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 421.206.358,30 (quatrocentos e vinte e um milhões e duzentos e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.11.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.263.412,46 |
33503900.00.1.501.0004.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.023.816,49 |
16.12.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.812.028,51 |
16.13.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.234.114,50 |
16.14.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.434.081,49 |
16.15.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 41.786.984,36 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.280.596,53 |
33503900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.295.941,19 |
16.16.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.064.543,77 |
16.17.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.810.528,89 |
16.18.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.445.133,58 |
16.19.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.263.870,91 |
16.20.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.163.083,09 |
16.21.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.001.826,50 |
16.22.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.826.337,07 |
16.23.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.917.960,47 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.582.098,49 |
|
| 421.206.358,30 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.10.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
03.10.09.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 212,39 |
11.60.04.122.3012.2404 | Ações do Programa Agentes de Governo Aberto |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 14.400,00 |
16.24.12.306.3016.6553 | Alimentação Escolar |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.800.747,83 |
19.10.27.811.3017.4550 | Bolsa Atleta |
|
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 706.952,51 |
27.10.18.541.3005.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 71.025,91 |
28.13.12.271.3004.6823 | Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Educação |
|
31911300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 6.940.892,57 |
28.17.04.123.0000.6838 | Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais nas quais o Município é Parte |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.860.253,24 |
28.17.09.331.3004.6825 | Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 118.000.000,00 |
28.17.11.334.3019.7204 | Programa de Incentivo Fiscal Relacionado à Arena Corinthians |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.130.545,00 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 8.052.755,81 |
32902200.00.1.500.9001.0 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 5.868.426,66 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 877.000,21 |
33.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 1.699,34 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.050,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.856,34 |
33.10.15.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
34.10.08.605.3016.4470 | Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33903900.00.1.501.0004.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.570.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
|
33903900.00.1.501.0004.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 438.935,00 |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.909,33 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.362,20 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 40.732,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 34.494,74 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.091,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 14.550,00 |
38.10.05.122.3018.2369 | Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.694,44 |
38.10.06.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 29.792,73 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 26.153,82 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 14.228,80 |
38.10.06.126.3024.2199 | Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.064,54 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
33919300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 28.680,00 |
38.10.06.181.3013.2195 | Manutenção e Operação do Programa de Proteção Escolar |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.351,92 |
38.10.06.182.3008.2112 | Manutenção e Operação da Defesa Civil |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 26.320,00 |
39.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.656,30 |
39.20.02.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.500,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.000,00 |
39.30.02.128.3011.2111 | Manutenção e Operação do Programa de Pós-Graduação |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 18.038,40 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
42.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 12.600,46 |
42.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 35.753,81 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 126.864,95 |
42.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 106.111,20 |
66.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 40.475,00 |
73.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 20.000,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.232,30 |
73.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 11.858,06 |
73.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 38.202,20 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 17.985,00 |
74.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
74.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 9.938,02 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.229,83 |
78.10.08.605.3016.4302 | Armazém Solidário |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.000,00 |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.267,72 |
78.10.14.605.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
80.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 222,80 |
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 10.176,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.099,98 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 3.914,26 |
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 35.214,90 |
33909100.00.1.500.9001.0 | Sentenças Judiciais | 1.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 13.060,98 |
80.10.12.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.634,06 |
80.10.12.363.3019.2881 | Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 14.268,74 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.947,68 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.400,44 |
83.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
83.10.16.482.3002.3356 | Regularização Fundiária |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
83.10.16.482.3002.3661 | Parceria Público Privada - Habitação |
|
44678200.00.1.500.9001.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 1.000,00 |
44678300.00.1.500.9001.0 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 1.000,00 |
90.10.08.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
90.10.08.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
92.10.11.334.3019.2411 | Ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
92.10.11.363.3019.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
93.10.08.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 27.552,00 |
93.10.08.241.3007.2902 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 96.018,71 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.203,78 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.192,14 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 94.809,34 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62.555,81 |
33503900.00.1.501.0004.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.881,49 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 159.046,09 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
|
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.185,24 |
93.10.08.244.3023.6166 | Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.673,42 |
93.10.08.244.3023.6167 | Benefícios Eventuais |
|
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 8.700,00 |
93.10.08.244.3023.6242 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 137.353,13 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 176.455,12 |
93.10.08.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 122.940,59 |
96.10.23.695.3015.1021 | Projetos de Fomento ao Turismo |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
|
| 175.472.398,28 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 5.295.941,19 |
III - do excesso de arrecadação
|
| 240.438.018,83 |
|
| 421.206.358,30 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
