CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisas Prontas
  4. Participação social - Conselho Participativo Municipal - CPM

Participação social - Conselho Participativo Municipal - CPM

Nova pesquisa
Número de resultados: 11 - 15 de 15

Ordenar por:

  • Data

REGIMENTO INTERNO SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO - SUB/CL Nº 10 de 25 de Novembro de 2021

Regimento Interno do Conselho Municipal Participativo da Subprefeitura do Campo Limpo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF;CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO/SERS Nº 2 de 28 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.

DECRETO Nº 59.023 de 21 de Outubro de 2019

Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG Nº 31 de 19 de Agosto de 2015

Define, no âmbito dos 32 Conselhos Participativos Municipais, os critérios e requisitos para elaboração das atas, convocações de reuniões, de suas publicações e demais atos a serem publicados no Diário Oficial da Cidade.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 15.764 de 27 de Maio de 2013

Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
    Página 2 de 2
  • <
  • 1
  • 2