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Abre Crédito Adicional de R$ 82.625,88 (Oitenta e Dois Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Azurita, nº 98, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca, para fins de regularização da área ocupada pelas sedes da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito e da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Policiamento de Trânsito.
Dispõe sobre permissão de uso à Cooperativa Chico Mendes, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cinira Polônio, nº 710, Conjunto Pro Morar Rio Claro, Distrito de São Rafael, Subprefeitura São Mateus, para fins do desenvolvimento de atividades relacionadas à reciclagem e coleta seletiva.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 885.710,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Portaria Municipal nº 314/SMS.G/2023, que regulamenta e estabelece critérios para a prestação da atividade voluntária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Cria Comissão de Responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação.
Constitui as Comissões para Termo de Recebimento de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços no Âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Designa representantes para integrarem o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Longevidade, no âmbito do Município de São Paulo.
Cria Assessorias Jurídicas no Departamento de Procedimentos Disciplinares da PGM.
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