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Direitos Humanos - Pessoas em Situação de Rua

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 105 de 21 de Novembro de 2024

Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.439 de 23 de Maio de 2024

Regulamenta a Lei nº 17.923, de 10 de abril de 2023, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 2 de Abril de 2024

Institui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo e disciplina a atuação integrada das Secretarias que a compõem.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 2 de 15 de Dezembro de 2023

Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 73 de 10 de Novembro de 2023

Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da Proteção Social Especial - Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1 de 31 de Agosto de 2023

Dispõe sobre ação piloto para implementação do Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 38 de 7 de Junho de 2023

Dispõe sobre o funcionamento dos Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua e sobre sua articulação com a Coordenação de Pronto Atendimento Social;

NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 1 de 18 de Maio de 2023

Orientações sobre Descumprimento de Acordos de Convivência, Transferências e Suspensões Temporárias na Rede Socioassistencial.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 4 de 16 de Maio de 2023

Dispõe sobre a atuação dos serviços para população em situação de rua nos logradouros públicos, com ênfase no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS, no Consultório na Rua - CnR e na rede de Atenção Básica à saúde, e estabelece fluxos de atuação conjunta entre SMADS, SMS e SMDHC.
  • Situação

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LEI Nº 17.941 de 4 de Maio de 2023

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Aporofobia, a ser realizado anualmente no dia 4 de outubro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA