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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 655 de 7 de Maio de 1993

PRORROGA POR 45 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DO GT CONSTITUIDOPELA P 12/93 SOBRE A REESTRUTURACAO DE DEMAT.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 343 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A SITUACAO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.(ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 487/93(0106,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 342 de 7 de Maio de 1993

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A "SEMANA DEMONIOS DA GAROA" EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 952/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 438/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGLAIDADE
    • DOM,260593-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 792/93(0307,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 341 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BRINQUEDOTECA CIRCULANTE, PARA O ATENDIMENTO DAS EMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO, QUE POR IMPOSSIBILIDADE TECNICA, NAO DISPONHAM DE ESPACO FISICO ADEQUADO, PARA O SEU FIXO FUNCIONAMENTO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 546/93(0906,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 802/93(0508,P.29)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 1092/93(2708,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1233/93(1609,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOME DELOGRADOUROS EM TODA A CIDADE DE SAO PAULO.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1579/93(2010,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1421/93(3009,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1266/93(1709,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 606/93(1606,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • DOM:160693,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 339 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELO RODOLFO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 338 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS DE CONSERVACAO E LIMPEZA PELOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS ALUGADOS PARA FINS RESIDENCIAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 545/93(0906,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 337 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL.(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 437/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,260593-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 655/93(2206,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 791/93(0307,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 812/93(0508,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • DOM 131193,P.14-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 336 de 7 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAL PARA REALIZACAO DE PROJETO EDUCACIONAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1640/93(2310,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1508/93(0810,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1072/93(2708,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 2068/93(2312,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 544/93(0906,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,090693,P.69 - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 335 de 7 de Maio de 1993

DENOMINA A RUA IVAN CETINIC SHAFA, A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO 46 SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MONEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1173/93(0309,P.22)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 838/93(3009,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM:300993,P.51 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1277/93(3009,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1385/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL