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DECRETO Nº 33.163 de 5 de Maio de 1993

ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T.), ADOTADAS PARA OSERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.162 de 5 de Maio de 1993

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICPIO DE SAO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM, ESPECIAL E ONIBUS-LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.356 de 5 de Maio de 1993

FICA INSTITUIDO O DIA 21 DE ABRIL, ANUALMENTE, COMO SENDO O "DIA PAULISTANODO PEDAGOGO".(PL 379/92)
  • Situação

    Não informado
    • PL 379/92

LEI Nº 11.354 de 5 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 548/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 548/91
    • PL 383/98-REVOGA A LEI

PUBLICAÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 90.605 de 6 de Maio de 1993

CESSA E DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.168 de 5 de Maio de 1993

Cria, junto a Secretaria do Governo Municipal, a Coordenadoria Especial de Apoio, e da outras providencias.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 33.167 de 5 de Maio de 1993

Altera a redaçao da tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, na parte relativa a Secretaria Municipal de Transportes - SMT, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 325 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINACAO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 542/93(0310,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • DOM 031095 P.49-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1468/93(0710,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1338/93(2309,P.46)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1093/93(2708,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 895/93(1108,P.40-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM.,090693,P.68 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 542/93(0906,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITO HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 031095 P.49-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 484/93(0310,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • PARECER 1324/93(2309,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • DOM:010693,P.41 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 640/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 484/93(0106,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 795/93(0307,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 323 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP EM BOTIJOES NOS POSTOS DE GASOLINA, NA CIDADE DE SAO PAULO.(VICENTE VISCOME) EDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 541/93(0906,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • DOM,090693,P 68 - SUBSTITUTIVO
    • DOM,100693,P.35 - RETIFICACAO
    • PARECER 1316/93(2209,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 1495/93(0610,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 1495/93(0710,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 1665/93(2810,P.55)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO