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Disciplina as regras do regime de teletrabalho no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM
TORNADO SEM EFEITO
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, para a elaboração da Proposta dos Projetos Orçamentários Municipais (PPA, LDO e LOA) para o quadriênio de 2022 a 2025, no âmbito da Subprefeitura Penha.
Institui a Comissão do Amigo do Esporte - AME.
Prorroga os efeitos da Portaria SF/SUREM/DEPAC nº 02, de 05 de janeiro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina procedimentos e atribuições às unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para cumprimento do plano de contingência para situações de baixas temperaturas 2021.
Cria Comissão de Apoio, com fulcro no art. 3º, inciso V da Portaria nº 162/2021/SMS.
Delega ao Chefe de Gabinete as competências que especifica concernentes à Unidade Técnica de Fiscalização – Logradouros e Depósito de Mercadorias Apreendidas, inclusive em relação aos espaços ocupados e à composição de equipes, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Promove as alterações que especifica na estrutura organizacional da SPTURIS.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
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