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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 21 de 23 de Janeiro de 1990

DELAGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES PUBLICOSP/ AUTORIZAR DISPENSA DE LICITACAO CASO LIMITE SEJA 15 MVR PARA SERVICOS E COMPRAS CONFORME INC.II, ART.64 DA LEI 10544/88.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 40 de 24 de Janeiro de 1990

ORIENTACAO QUANTO A COBRANCA DOS AUTOS DE MULTAS E AUTOS DE INFRACAO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.510 de 23 de Janeiro de 1990

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 28.509 de 22 de Janeiro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 13.713.920,00, DE ACORDO COM A LEI 10.812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.508 de 22 de Janeiro de 1990

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 472 de 23 de Janeiro de 1990

APROVA A TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO IPREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 4 de 23 de Janeiro de 1990

DELEGA AO DEMAT COMPETENCIA P/AUTORIZAR PROCESSAR E HOMOLOGAR LICITACOES E OUTROS SERVICOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 39 de 22 de Janeiro de 1990

Criar a Comissão Central de Avaliação de documentos – CCAD e as Comissões Setoriais de Avaliação – CSA.

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 38 de 23 de Janeiro de 1990

DELEGA, CONCORRENTEMENTE, AO CHEFE DE GABINETE, AS COMPETENCIA ESTABELECIDAS NA PORT 329/89(SSO).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 38 de 23 de Janeiro de 1990

DESIGNA MEMEBRO EM SUBSTITUICAO PARA INTEGRAR GT CONSTITUIDO P/PORT.246/89-REFORMULACAO DO CODIGO DE EDIFICACOES.
  • Situação

    Não informado