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FIXA A DISTRIBUICAO DAS COTAS MENSAIS DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DESTA PASTA DE ACORDO COM A TABELA ANEXA.
Não informado
APROVA A DISTRIBUICAO DAS QUOTAS MENSAIS DESTE ORGAO POR UNIDADE ORCAMENTARIA CONFORME QUADRO ANEXO.
INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO P/IMPLEMENTACAO DO "PLANO TRIENAL PARA TRANSPORTE E TRANSITO.
APROVA O QUADRO DE DISTRIBUICAO DOS GASTOS MENSAIS DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DESTA PASTA.
DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM RESPECTIVAMENTE PELO CONTROLE E GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS DA SEDE DESTE GABINETE E DA SECAO DE TRANSPORTES.
REVOGA A PORTARIA 9/89 (SJ) EM TODOS OS SEUS TERMOS, QUE DESIGNOU SERVIDORES P/GUARDA E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS.
DISPOE S/AGILIZACAO DA TRAMITACAO DOS PROCESSOS DE EMPENHO E LIQUIDACAO /PAGAMENTO DA DESPESA.
ALTERADO
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRAMITACAO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E DE PRESTACAO DE CONTAS DE AUXILIOS E SUBVENCOES SOCIAIS, E REVOGA A PORT 634/88(SF).
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO DE DESPESA ATRAVES DE REGIME DE ADIANTAMENTO, E REVOGA A PORT 640/88(SF).
DISPOE S/PEDIDOS DE AVERBACAO DE TEMPO EXTRA MUNICIPAL; REVOGA O COM.51/89.
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