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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 19 de 2 de Abril de 2004

TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA ABRIL/04 - 1,082%.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PE Nº 16 de 3 de Abril de 2004

CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DE EDUCACAO, AS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/AD Nº 11 de 3 de Abril de 2004

CONSIDERA UNIDADE DE SERVICO DA ASSISTENCIA DOMICILIAR, COMO UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11 de 2 de Abril de 2004

Dispõe sobre a inscrição e conbrança da dívida ativa se for crédito tributário será feita por FISC e não trinutário por JUD.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 10 de 3 de Abril de 2004

FACULTA AO CONTRIBUINTE O PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS/NAO TRIBUTARIOS, INSCRITOS NO SISTEMA DA DIVIDA ATIVA EM FASE DE COBRANCA JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.564 de 1 de Abril de 2004

DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS E A SEUS ACESSORIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 10819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. OBS.: NUMERACAO CONFORME DOM 03/04/04, P. 1
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 440/10 (CAMARA)-TRANSFERE PARA CONTA UNICA DO TESOURO DO MUNICIPIO, DEPOSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS/ACESSORIOS NOS TERMOS DO DECRETO

DECRETO Nº 44.563 de 1 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.562 de 1 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 546.200,00, DE ACORDO COM A LEI N.13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.561 de 1 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 42.650,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.560 de 1 de Abril de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado