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DESPACHO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 90.304 de 3 de Abril de 2004

PROCURADOR. EXCESSO SOBRE LIMITE LEGAL. TETO REMUNERATORIO/EXCLUSAO VANTAGENS INDIGITADAS COMO DE CARATER PESSOAL. DETERMINA EM CARATER DEFINITIVO, SEJA CONSIDERADO COMO LIMITE MAXIMO VALORES PERCEBIDOS P/ CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IXCLUINDO-SE SEXTA-PARTE/QUINQUENIO.(PROCESSO 1995.0.079.657-0)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 8 de 3 de Abril de 2004

FIXA CRITERIOS E CONDICOES PARA A CELEBRACAO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DEBITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA.
  • Situação

    Não informado
    • P 8/05(SNJ/FISC)-PROCURADOR CHEFE FISC 1 PODERA DISPENSAR APRESENTACAO DE DOCUMENTOS DO INCISO 1 A 7DO ART. 7. DA PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 69 de 3 de Abril de 2004

CESSSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SMS E ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DA AREA DA SAUDE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 68 de 3 de Abril de 2004

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SEHAB/SF PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA - CMPU.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 67 de 3 de Abril de 2004

CONSTITUI COMISSSAO MUNICIPAL DO PROPREV - PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZACAO DA GESTAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 81/04(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA
    • P 190/04(SGP)-GT PARA APOIO AO PROPREV

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 66 de 2 de Abril de 2004

DESIGNA REPRESENTANTE DA PMSP JUNTO AO NUCLEO DE PARTICIPACAO LOCAL - LIBERO I (ASSOCIACAO VIVA O CENTRO).
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 618 de 3 de Abril de 2004

ALTERA A TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/AF Nº 6 de 3 de Abril de 2004

ALTERA P 14/03 - UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL - CEE VICENTE ITALO FEOLA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 44.565 de 2 de Abril de 2004

Regulamenta a Lei nº 11.355, de 5 de maio de 1993, a qual dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes de 1º, 2º e 3º graus, alterada pela Lei nº 13.715, de 7 de janeiro de 2004.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT Nº 4 de 3 de Abril de 2004

CONSIDERA COMO UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL AS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado