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Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente na Secretaria Municipal de Habitação-SEHAB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para integrar a Comissão Eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP).
Tomba o Templo Espiritualista de Umbanda São Benedito.
Estabelece normas e procedimentos para a autuação, instrução e tramitação de processos no Sistema SEI na Subprefeitura de M´Boi Mirim.
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, do Gabinete da Subprefeitura Capela do Socorro, da Lei 13.174/2001 e do Decreto 58.107/2018.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios previdenciários sem direito à paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo
Divulga o calendário das Sessões Ordinárias – 2026, do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Reorganiza o Programa de Enriquecimento das Aprendizagens - EDUCAVEST/SP, destinado a promover ações voltadas para o ingresso de estudantes da Rede Municipal de Ensino em Instituições de Ensino Médio integrado ao Técnico.
Constitui Comissão Permanente de Licitações - COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
REVOGADO(A)
Autoriza o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
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