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Regulamenta a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Altera o Grupo de Planejamento - GP da Subprefeitura Vila Mariana, a partir de 20/04/2022, responsável pela elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais
REVOGADO(A)
Delega, excepcionalmente, as competências que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 811.325,41 (Oitocentos e Onze Mil e Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Delega competência ao Chefe de Gabinete, à Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF e ao Supervisor da Supervisão de Recursos Humanos.
Altera a composição da Rede de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo, criada pela Portaria SGM-358, de 5 de outubro de 2021.
Altera os membros da Comissão Permanente do programa 5S da Secretaria Municipal da Fazenda, constituída pela Portaria SF 353, de 20 de dezembro de 2016.
Altera o Parecer Normativo SF nº 3, de 28 de outubro de 2016, que interpretou o disposto no artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
Institui grupo de trabalho interinstitucional para análise do contexto atual de defesa estratégica das fontes de abastecimento de água para a população e instrumentos de controle territorial para prevenção e combate degradação ambiental dos mananciais, reservatórios e cursos d'água.
Dispõe sobre a alteração na composição do Grupo de Planejamento – GP da Subprefeitura Guaianases, para elaboração das Propostas das Leis orçamentárias - 2022-2025 Anuais do Município para os anos de 2022 a 2025.
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