PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 09/2022

Processo SEI 6011.2022/0001381-0

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DE DEFESA ESTRATÉGICA DAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE TERRITORIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS, RESERVATÓRIOS E CURSOS D’ÁGUA.

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial do disposto no Decreto Municipal 60.290, de 4 de Junho de 2021,

Considerando a necessidade da SECLIMA em conferir efetividade à segurança hídrica na Cidade de São Paulo, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, b) e incisos IX e X do Decreto Municipal 60.290 de 4 de Junho de 2021;

Considerando as circunstâncias históricas e geopolíticas que envolvem a defesa dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, na qual está inserida a atribuição da SECLIMA, de implementar a Operação Integrada de Defesa das Águas, pelo gabinete do Prefeito, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e organismos de fiscalização e segurança afins, do Estado e Município;

Considerando a experiência internacional, que aponta para a necessidade de uma autoridade hídrica que vincule a defesa;

Considerando, ainda, os resultados do exercício militar efetuado pelo Comando Sudeste na Região de Parelheiros, no ano de 2021, com o intuito de avaliar a integração da Força Terrestre à defesa territorial de fontes estratégicas de abastecimento da população e integração com a comunidade, acompanhado pelo executivo municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho Interinstitucional, para proceder à análise do contexto atual de defesa estratégica das fontes de abastecimento de água para a população e instrumentos de controle territorial para prevenção e combate à degradação ambiental dos mananciais, reservatórios e cursos d’água.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, para consecução de suas atividades, será coordenado pelo Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, competindo à assessoria especial da SECLIMA secretariar as reuniões e registrar suas conclusões e recomendações.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros convidados, sem ônus para a Administração, sendo a atividade considerada de relevante interesse público:

José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior;

Sérgio Westphalen Etchegoyen;

João Batista Leonel ;

César Augusto Moura 

Rodolfo Guerra;

Dinael Carlos Martins;

John Herbert Rodrigues 

Dalmo Luiz Coelho Álamo;

Jairo Chabaribery Filho;

Angela Maria Branco;

Marco Antonio Palermo;

Dioni Patrícia Alves dos Santos

CID ROBERTO BERTOZZO PIMENTEL - RF 896.427-1(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 23/2022)

Josué de Andrade Mello (incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 37/2023)

Parágrafo único - O grupo poderá contar com a contribuição voluntária de agentes e instituições na medida de suas necessidades.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO

Secretário Executivo