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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA Nº 9 de 19 de Maio de 2022

Institui grupo de trabalho interinstitucional para análise do contexto atual de defesa estratégica das fontes de abastecimento de água para a população e instrumentos de controle territorial para prevenção e combate degradação ambiental dos mananciais, reservatórios e cursos d'água.

PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 09/2022

Processo SEI 6011.2022/0001381-0

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DE DEFESA ESTRATÉGICA DAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE TERRITORIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS, RESERVATÓRIOS E CURSOS D’ÁGUA.

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial do disposto no Decreto Municipal 60.290, de 4 de Junho de 2021,

Considerando a necessidade da SECLIMA em conferir efetividade à segurança hídrica na Cidade de São Paulo, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, b) e incisos IX e X do Decreto Municipal 60.290 de 4 de Junho de 2021;

Considerando as circunstâncias históricas e geopolíticas que envolvem a defesa dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, na qual está inserida a atribuição da SECLIMA, de implementar a Operação Integrada de Defesa das Águas, pelo gabinete do Prefeito, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e organismos de fiscalização e segurança afins, do Estado e Município;

Considerando a experiência internacional, que aponta para a necessidade de uma autoridade hídrica que vincule a defesa;

Considerando, ainda, os resultados do exercício militar efetuado pelo Comando Sudeste na Região de Parelheiros, no ano de 2021, com o intuito de avaliar a integração da Força Terrestre à defesa territorial de fontes estratégicas de abastecimento da população e integração com a comunidade, acompanhado pelo executivo municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho Interinstitucional, para proceder à análise do contexto atual de defesa estratégica das fontes de abastecimento de água para a população e instrumentos de controle territorial para prevenção e combate à degradação ambiental dos mananciais, reservatórios e cursos d’água.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, para consecução de suas atividades, será coordenado pelo Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, competindo à assessoria especial da SECLIMA secretariar as reuniões e registrar suas conclusões e recomendações.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros convidados, sem ônus para a Administração, sendo a atividade considerada de relevante interesse público:

José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior;

Sérgio Westphalen Etchegoyen;

João Batista Leonel ;

César Augusto Moura 

Rodolfo Guerra;

Dinael Carlos Martins;

John Herbert Rodrigues 

Dalmo Luiz Coelho Álamo;

Jairo Chabaribery Filho;

Angela Maria Branco;

Marco Antonio Palermo;

Dioni Patrícia Alves dos Santos

CID ROBERTO BERTOZZO PIMENTEL - RF 896.427-1(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 23/2022)

Josué de Andrade Mello (incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 37/2023)

Parágrafo único - O grupo poderá contar com a contribuição voluntária de agentes e instituições na medida de suas necessidades.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO

Secretário Executivo

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

 

  1. Portaria SGM/SECLIMA nº 23/2022 - Acrescenta membro ao Grupo de Trabalho de que trata a Portaria.
  2. Portaria SGM/SECLIMA nº 37/2023 - Altera membros do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria.