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DECRETO Nº 61.321 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.320 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.808,51 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.319 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.318 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.646.496,31 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.317 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.619,72 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.316 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.315 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.434,57 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.314 de 20 de Maio de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.313 de 20 de Maio de 2022

Regulamenta a Lei nº 17.752, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu o Fundo Municipal de Combate à Fome - FUMCAF.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.312 de 20 de Maio de 2022

Altera inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico – PDE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA