Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.434,57 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.315, DE 20 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.434,57 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 485.434,57 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.973,80
25.10.13.391.3001.6416 Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.968,77
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.550,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 356.192,00
30.10.11.334.3019.4430 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
485.434,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.973,80
25.10.13.391.3001.6411 Ações e Atividades Culturais do Arquivo Histórico Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.460,77
30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
485.434,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
