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SAR/SEHAB CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL INTERSECRETARIAL PARA PROMOVER REVISAO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AOS MOTEIS DA CAPITAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSOES DE LICITACOES PERMANENTES PARA OBRAS, SERVICOS E COMPRAS.
Não informado
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO, DA SECRETARIA.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre oficialização e alteração de denominação de logradouro público, e dá outras providências.
DELEGA COMPETENCIA AO DIRIGENTE DA UNIDADE ORCAMENTARIA, PARA ASSINAR EDITAIS DE LICITACOES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA.
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO DETERMINADO NO DEC.25967/88, QUE INSTITUI A GRATIFICACAO A MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM E REMOVEM CADAVERES.
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO, PARA ELABORACAO DA PROPOSTA DO ORCAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1989.
DETERMINA QUE AS IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE NAO TENHAM POR BASE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO - UFM, SERAO OBTIDAS DE ACORDO COM A PORT.129/88-SEMPLA.
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SETOR DE REPROGRAFIA DA SECAO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA DIVISAO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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