DECRETO Nº 26.114, DE 7 DE JUNHO DE 1988.

Dispõe sobre oficialização e alteração de denominação de logradouro público, e dá outras providências.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, da Lei nº 10.424 de 17 de fevereiro de 1988, e à vista do constante no Processo nº 05-009.225-85*95, Decreta:

Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA VICENTE DO REGO MONTEIRO - código CADLOG 13.720-0 a Rua Vincenzo Bellini (Setor 176 - Quadras 103, 107, 100 e 110/AR-CP), que começa na Rua Louis Daquin, entre as Ruas Cesar Franck e Alexander Borodin e termina na Rua Giovanni Bononcini, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 2º Fica revogado em todos os seus termos, o item 66 do artigo 1º do Decreto nº 15.786 de 04 de abril de 1979.

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação, o item 54, do artigo 1º do Decreto nº 15.796 de 09 de abril de 1979:

"54 - Rua Vincenzo Bellini - código CADLOG 62.597-3 - a Rua "50" (Setor 174 - Quadras 078, 080 e 079/AR - CS), que começa na Rua Santo Antônio de Ossela, entre a Rua Matos de Carriço e a viela sem nome e termina, na Rua São Salvador da Torre, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação item 19 do artigo 5º do Decreto nº 18.284 de 05 de outubro de 1982:

"19 - RUA VINCENZO BELLINI - código CADLOG 62.597 (Quadras 078, 080 e 079)."

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de Junho de 1988, 435º da Fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito

CLÁUDIO LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos.

JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de Junho de 1988.

ERNESTO AUGUSTO LOPES FILHO, Secretário do Governo Municipal.