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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 6.162.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.265.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$14.920.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$12.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA QUE O CADASTRAMENTO DE FIEL DE VEICULO SERA FEITO PELA SMT ATRAVES DO CENTRO DE TREINAMENTO E EDUCACAO DE TRANSITO - CETET.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CP-2; REVOGA A PORT.69/87.
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO DA SECRETARIA.
RETIFICA A PORT.10082/87 QUE DISPOE SOBRE FERIAS DE PROFESSORES REGENTES.
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