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DETERMINA QUE TODOS EXPEDIENTES DOS ORGAOS INTERNOS DA PREFEITURAQUE VERSE M SOBRE MATERIA JURIDICA, RELATIVOS A SAR, DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR-ASSISTENTE LOTADO NA AR, QUE REMETERA AS UNIDADES COMPETENTES.
Não informado
Reorganiza, altera denominaçao e competencia do Departamento de Expediente - EXP, da Secretaria Municipal da Administraçao - SMA, e da outras providencias.
REVOGADO(A)
Regulamenta a convocação para horas suplementares de trabalho para a categoria que especifica, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA ATOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A SERVIDORES.
CONSIDERANDO A PORT.505/89(SMS) QUE ESTABELECEU COMPOSICAO DO CONSELHO DE ORIENTACAO, QUE CRIOU O FUMDES, DESIGNA REPRESENTANTE DA COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.
APROVA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO DE OBRA P/CALCULO DO ISS-ABRIL/90.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL.1 DO DEMAT.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL.2 DO DEMAT.
INDICA NOMES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
FIXA A LOTACAO DOS PROFESSORES DE BANDAS E FANFARRAS E INSTRUTORES DE FANFARRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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