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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ART.1 DO DEC.25049/87.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DOCUMENTOS PARA OBTENCAO DE DECLARACAO PREVISTA NA INST.NORMAT.103/SRF/88-ISENCAO DE IPI NA AQUISICAO DE TAXIS; REVOGA A PORT.21/88.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS EM CARATER DE EMERGENCIA A SEREM ADOTADOS PELAS DRESSOS - INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO DE AGUA.
FIXA COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DE DEBITOS FISCAIS, INCLUSIVE MULTAS - JUNHO - 1988.
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO NS. 1 A 3; RATIFICA N. 4; REVOGA AS PORTARIAS: 258/88 E 3/88.
CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER A IMPLANTACAO DAS ZONAS AZUIS DE QUE TRATA O MEMO 4702/88.
COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL-02; REVOGA A P.1/88.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES N. 13.
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