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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 159.300,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.627,33, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 270.058,49, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
Prorroga o prazo para adequação das Estações Rádio-Base - ERBs às disposições da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, e do Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004.
REVOGADO(A)
ORIENTA SOBRE AS CONSIGNACOES (FUNDAMENTO LEGAL DECRETO 44629/04).
DESTITUI/INDICA MEMBROS DA 9. JARI - JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES.
ALTERADO
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP PARA ELABORACAO PROPOSTA ORCAMENTARIA - 2006 COMPOSTO POR REPRESENTANTES.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA IMPLANTACAO DO NOVO SISTEMA DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL-1 A CPL-4. REVOGA PORTARIA 54/05.
CONSTITUI GRUPO DE PANEJAMENTO - GP COMPOSTO POR SERVIDORES
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