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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE" NA INTERNET E NA PROGRAMACAO DA TV CAMARA LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.(DOMINGOS DISSEI E BISPA LENICE)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Não informado
CRIA O DIA DO RECONHECIMENTO AOS DELEGADOS DE POLICIA APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO JATENE)
CONSTITUI GT PARA AVALIAR, PROPOR E EXECUTAR MEDIDAS DE SEGURANA CONTRA INCENDIO PARA O PREDIO DA PRACA DO PATRIARCA, N. 100.
ALTERADO
Proíbe, no âmbito do Município de São Paulo, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.430.859,90, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 326.977,52, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 762.139,68, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 54.087,97, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
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