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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR OS FATOS RELATIVOS A SUPERVISAO GERAL DE TRANSPORTES INTERNOS, NO TOCANTE A MANUTENCAO DE VEICULOS PESADOS DE QUE TRATA O MEMO.4781/88.
Não informado
DETERMINA QUE OS FEIRANTES COLOQUEM PLACAS DE IDENTIFICACAO EM LOCAL VISIVEL PELO PUBLICO.
REVOGADO(A)
AQUISICOES DE QUAISQUER GENEROS, MATERIAIS DE CONSUMO OU PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E INSTALACOES, VEICULOS E MAQUINAS EM GERAL, SERAO PROCESSADOS POR DEMAT PARA LICITACAO.
REVOGA A PORT.398/88 E REVIGORA A PORT.467/86-PROCURADORIA AUDITORIA PESSOAL-SJ MANTER ARQUIVO DE RESPONSAVEIS P/VIGILANCIA DE UNIDADES MUNICIPAIS EM QUE HAJA OCORRIDO FURTO OU ROUBO.
APROVA ORIENTACAO NORMATIVA SOBRE PARTICIPACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES ESTRANHAS A ADMINISTRACAO, EM COMISSOES MUNICIPAIS DE CARATER CONSULTIVO OU DELIBERATIVO.
Dispõe sobre providências no âmbito do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, na hipótese de falta disciplinar verificada no curso da sindicância de que trata a Lei 7.415, de 30 de dezembro de 1969, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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