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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO EQUIPAMENTOS A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO EQUIPAMENTOS AS INSTITUICOES ASSISTENCIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPE- CIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOS A CELEBRAR TERMO ADI-TIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA ASSUNTOS REFERENTES A BENS PATRIMONIAIS E REVOGA A PORT.244/86
VEDA PARTICIPACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES ESTRANHAS A ADMINISTRACAO, EM COMISSOES MUNICIPAIS DE CARATER CONSULTIVO OU DELIBERATIVO.
DETERMINA QUE FORNECEDORES QUE POSSUEM O "CARTAO DE INSCRICAO DE FORNECEDOR", PODERAO PARTICIPAR DE CERTAMES LICITATORIOS APRESENTANDO O CARTAO.
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