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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.6794, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966.
DIVULGA INDICES DAS TABELAS ANEXAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS REFERENTES AO MES DE MAIO/88.
DETERMINA A SJ/PROCED MANTER ARQUIVO ESPECIFICO COM REGISTRO DOS RESPONSAVEIS PELA VILIGANCIA DE UNIDADES MUNICIPAIS, EM QUE HAJA OCORRIFO FURTO OU ROUBO.
DISPOE SOBRE AFASTAMENTOS DECORRENTES DE CASAMENTO OU LUTO. REVOGA CIRCULARES 2 E 3 DE 1962 (EXP).
REVOGADO(A)
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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