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APROVA TABELA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS E PRESTACAO DE SERVICO-ABRIL/88.
Não informado
APROVA, PARA O MES DE JULHO DE 1988, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
DISPOE SOBRE NAO ATENDIMENTO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES NOS DIAS EM QUE HOUVER INTERRUPCAO DE FORNECIMENTO DE AGUA.
REVOGADO(A)
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO NS.7 E 11.
APROVA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$100.000.000,00, ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$807.123,96, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$500.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$2.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.000.000.000,00 DE ACORDO COM A L10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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