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Revoga o Decreto nº 12.180, de 27 de agosto de 1975, alterado pelo Decreto nº 48.284, de 18 de abril de 2007.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 55.643, de 3 de novembro de 2014.
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PREMIO DE RECONHECIMENTO HUMANITARIO: SINDROME DE DOWN, VIVER SEM FRONTEIRAS.
Não informado
Institui Grupo de Trabalho de Arborização Urbana GTAU, com o objetivo de propor ações sobre o tema relacionado à arborização no Município de São Paulo.
Aprova e atualiza a identificação visual do Sistema de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros, especificada no Manual de Identidade Visual dos Veículos, elaborado e mantido atualizado pela Área de Desenvolvimento Tecnológico da São Paulo Transportes S.A.
Altera a Comissão Permanente de Ambulantes - CPA da Subprefeitura da Lapa.
REVOGADO(A)
Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo para integrar o Grupo Gestor que tem a incumbência de auxiliar o titular da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Cria Comissão de Análise e Aprovação, tornando-a permanente, nos termos do artigo 6º. do Decreto 55.045/2014.
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