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Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 8.664, de 16 de fevereiro de 1970.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 52.394, de 7 de junho de 2011, bem como altera seu preâmbulo e ementa.
Incumbe ao Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, na forma que especifica, realizar campanhas periódicas educativas destinadas a conscientizar a população quanto à necessidade de manutenção da limpeza da Cidade, nos termos previstos na Lei nº 15.099, de 5 de janeiro de 2010.
Estabelece normas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
REVOGADO(A)
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
ALTERA P 43/11(SMT)-SUBSTITUI INTEGRANTE P/ COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA EXCEPCIONALIDADES DO "PROGRAMA RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES MUNICIPIO DE SAO PAULO".
Não informado
ALTERA P 168/07(SMT) QUE READEQUOU O REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS-RESAM, APLICAVEIS AOS CONCESSIONARIOS, PERMISSIONARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Altera o artigo 28 da Portaria n° 168/2007-SMT.GAB, de 20 de dezembro de 2007, que readequou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, aplicáveis aos concessionários/permissionários do serviço de transporte coletivo.
CREDENCIA 77 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
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