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DECRETO Nº 39.276 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.002.751-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.274 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999-0.078.345-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.272 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE NOVAS REDACOES AOS ITENS 1, 7, 8 E 9 DO ARTIGO 1. DO DECRETO 31513, DE 05 DE MAIO DE 1992. (PROCESSO 1992-0.005.341-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.271 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999-0.199.333-4)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.270 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.713-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.269 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000-0.000.537-8)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.268 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 31629, DE 02 DE JUNHO DE 1992. (PROCESSO 1999-0.092.082-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.267 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.002.891-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.266 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.300-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.265 de 6 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.632-7)
  • Situação

    Não informado